OUTORGANTES:

1º OUTORGANTE

(Prestador)ECOMERCIAL - UNIPESSOAL LDA NIPC 514671998 Sede Fiscal/Comercia lAv. do Atlântico nº 16, Edifício Panoramic, 14º Piso, Escritório 8, Parque das Nações, 1990-019 Lisboa Contactos210987265 / 911990707 | mail@ecomercial.pt | www.ecomercial.pt

2º OUTORGANTE (Cliente)

CLÁUSULAS DO CONTRATO:

CLÁUSULA 1ª (Objeto e Localização)

O Primeiro Outorgante é legítimo possuidor do escritório situado na Av. do Atlântico nº 16, Edifício Panoramic, 14º Piso, Escritório 8, Parque das Nações, 1990-019 Lisboa.

CLÁUSULA 2ª (Serviços e Restrições)

O Primeiro Outorgante presta ao Segundo Outorgante o serviço de “Escritório Virtual”, que consiste na domiciliação da morada comercial e/ou fiscal, bem como na receção e notificação da sua correspondência. Opcionalmente, podem ser agregados serviços de sala de reuniões, reexpedição de correio e serviços digitais. Não é permitido ao Segundo Outorgante fazer uso do espaço físico contínuo, armazenar valores, bens ou património nas instalações. Não está incluído atendimento pessoal, telefónico ou por e-mail a contactos de terceiros direcionados ao Segundo Outorgante, salvo acordo expresso em contrário. Apenas será rececionada correspondência em formato de carta normalizada em nome do Segundo Outorgante. Encomendas de maiores dimensões ou correio em nome de terceiros exigem acordo prévio. É proibido o recebimento de panfletos publicitários, jornais ou revistas. Cartas em envelopes simples não podem permanecer no escritório por mais de 30 dias, e objetos ou encomendas por mais de 5 dias consecutivos, sob pena de taxa adicional.

CLÁUSULA 3ª (Finalidade do Serviço)

O Segundo Outorgante apenas poderá utilizar os serviços de Escritório Virtual para o estrito desenvolvimento da atividade compreendida no âmbito do seu objeto social ou atividade profissional.

CLÁUSULA 4ª (Duração e Renovação)

O presente contrato tem o seu início em 00-00-2026 e término em 00-00-2027.Após o término, o contrato renova-se automática e sucessivamente por iguais períodos, mediante o pagamento antecipado pelo Segundo Outorgante. O incumprimento do pagamento antecipado dita a cessação imediata do contrato, a devolução de todo o correio pendente e a aplicação de uma taxa adicional para eventual reativação.

CLÁUSULA 5ª (Preço e Condições de Pagamento)

Pelo plano anual de serviços descritos, o Segundo Outorgante pagará o valor fixo de 200,00€ + IVA (23%), totalizando 246,00€ (duzentos e quarenta e seis euros).A eficácia deste contrato depende do pagamento prévio em numerário ou via transferência bancária / MBWAY para os seguintes dados do Primeiro Outorgante: IBAN: PT50 0065 0921 0030 8810 0071 6 (Banco BEST / Swift: BESZPTPL) MBWAY: 911990707

CLÁUSULA 6ª (Resolução e Conformidade Legal)

Qualquer das partes pode resolver o contrato através de comunicação por e-mail, com a antecedência mínima de 8 (oito) dias relativamente à data de término do período em curso. A resolução sem justa causa por iniciativa do Segundo Outorgante não confere direito a qualquer reembolso. Se operada sem justa causa pelo Primeiro Outorgante, haverá lugar à devolução proporcional do valor correspondente ao período não gozado. O Segundo Outorgante obriga-se a cumprir a legislação aplicável à sua atividade, abstendo-se de atos ilegais ou que afetem a operação do Primeiro Outorgante.É expressamente vedado ao Segundo Outorgante exercer a atividade de prestação de serviços de escritório virtual em concorrência direta ou indireta com o Primeiro Outorgante.

CLÁUSULA 7ª (Condições Operacionais e Serviços Opcionais)

Está incluído o envio de um e-mail semanal de notificação sempre que for rececionada correspondência (sem indicação do remetente, a qual pode ser consultada gratuitamente por telefone).Opcional Diário: Envio de e-mail no próprio dia ou dia útil seguinte com identificação de remetentes por 1,00€ por e-mail (pago por avença).Opcional Reenvio: Reencaminhamento físico da correspondência para morada do cliente mediante orçamento e taxa a acordar.Opcional Digitalização: Abertura, digitalização e envio de documentos por e-mail pelo custo de 1,00€ por cada documento de até 5 páginas. O levantamento presencial de correspondência pode ser efetuado em dias úteis no horário normal de expediente (10h-13h e 15h-17h30), salvo aviso em contrário. O Primeiro Outorgante encerra para férias 1 semana por ano, salvaguardando-se a entrega de correspondência em horário e dias combinados previamente. O contrato anual confere o direito à cedência pontual da sala de reuniões exclusivamente para a primeira utilização.A utilização referida no número anterior tem a duração máxima de 2 horas, de segunda a sexta-feira (exceto após as 17h), sendo restrita à pessoa singular designada na gerência deste contrato.Opcional Aluguer de Sala: Utilização extra de sala de reuniões taxada a 20,00€/hora para contratos anuais (ou 40,00€/hora para outros regimes).Opcional Digital: Oferta em contratos anuais de registo/transição de domínio (.pt, .com, etc.), alojamento web, e-mail empresarial e suporte inicial (1 a 2 horas de formação presencial/remota) mantidos ativos durante a vigência do contrato.

CLÁUSULA 8ª (Disposições Finais)

Para a resolução de qualquer litígio emergente deste contrato que não possa ser resolvido por mútuo acordo, as partes elegem o foro da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

Lisboa, 00-00-2026

1º Outorgante

2º Outorgante

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1- Peça informações pelo seguinte formulário e verifique o seu e-mail.

2 - Responda ao e-mail com as informações requeridas.

3 - Receba o contrato preenchido e assinado.

4 - Devolva o contrato e o comprovativo do pagamento.

5 - Receba a fatura após confirmação.