Para proceder à subscrição deste contrato responda ao e-mail que recebeu "mail@ecomercial.pt" e indique os dados requeridos na minuta do mesmo, a saber:

 

Para empresas: Enviar para: mail@ecomercial.pt a seguinte informação:

- Código de acesso da certidão permanente

- Telefone e e-mail

- Cópia do documento de identificação do representante

- Data de inicio e término do contrato ou data de inicio e por quanto tempo.

- No caso de empresa recentemente constituída, indicar se já possui ou não atividade aberta na finanças. Se não informar data previsível para emissão da factura após o pagamento.

 

Ou em alternativa informar o seguinte:

 

1 - Indicar dados do titular do contrato (Dados da Empresa e apenas caso exista empresa - Opcional):
Nome completo: 
Número de contribuinte:  
Morada completa: 


2 - Indicar dados do representante (Dados pessoais - Obrigatório):
Nome completo: 
BI / Cartão de Cidadão ou documento equivalente: 
Número de contribuinte: 
Email: 
Telefone: 
Morada completa: 
 

4 - Indicar data de inicio e término do contrato ou por quanto tempo: 

 

5 - No caso de empresa recentemente constituída, indicar que possui ou não atividade aberta na finanças.


6 - Enviar em anexo cópia do documento de identificação do representante.

- Para Empresas: Enviar Cópia ou código de Acesso da Certidão Permanente da Empresa.

- Para Empresários : Enviar comprovativo de inicio de atividade emitido pela Autoridade Tributária.

 

Notas: 

- A factura é emitida em nome individual pelo que há lugar a retenção na fonte de IRS para empresas e empresários com contabilidade organizada. Caso não possua contabilidade organizada informe previamente a fim de não ser aplicado a retenção de IRS na factura.

- Apenas é celebrado contrato com empresas devidamente constituídas ou empresários com inicio de actividade nas finanças e com NIF Português.

- Após a validação do pagamento ser-lhe-á enviado o e-mail de boas-vindas e a factura emitida pelo Portal das Finanças.

 

Tabela de Preços:

- OPÇÃO 1 - 15 Euros por mês para contrato Anual = 180 Euros + IVA 23%  41,40 Euros = 221,40 Euros - Retenção na fonte de IRS 25%  45 Euros (OE2013 - artº 101º nº 1) = Valor a pagamento: 176,40 Euros

 

- OPÇÃO 2 - 20 Euros por mês para contrato Semestral = 120 Euros + IVA 23%  27,60 Euros = 147,60 Euros - Retenção na fonte de IRS taxa de 25%  30 Euros (OE2013 - artº 101º nº 1) = Valor a pagamento: 117,60 Euros

 

- OPÇÃO 3 - 25 Euros por mês para contrato Trimestral = 75 Euros + IVA 23%  17,25 Euros = 92,25 Euros - Retenção na fonte de IRS taxa de 25%  18,75 Euros (OE2013 - artº 101º nº 1) = Valor a pagamento: 73,50 Euros

 

- OPÇÃO 4 - 30 Euros por mês para contrato Mensal = 30 Euros + IVA 23%  6,90 Euros = 36,90 Euros - Retenção na fonte IRS

taxa de 25%  7,50 Euros (OE2013 - artº 101º nº 1) = Valor a pagamento: 29,40 Euros

Dados para pagamento a seguir na minuta do contrato - Ver Nº2 da CLÚSULA QUINTA

Nome do Banco: ActivoBank  - Nome do Títular: João Paulo Pinto Jorge
Nº DE CONTA: 45428709177 - NIB: 0023 - 0000 - 45428709177 - 94 - IBAN: PT50 0023 0000 45428709177 94 - BIC SWIFT - ACTVPTPL

 

 

 

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESCRITÓRIO VIRTUAL

 

ENTRE

1º João Paulo Pinto Jorge com com o BIº 8442885, NIF nº 182683672 e com a morada comercial e fiscal na Av. do Atlântico nº 16, Edifício Panoramic, 14º Piso, Escritório 8 Parque das Nações 1990-019 Lisboa, telefones 210987265 / 911990707, e-mail: mail@ecomercial.pt, website: www.ecomercial.pt adiante designado por Primeiro Outorgante, e

 

Dados do Titular (Empresa):

Nome:

Contribuinte:

Morada:

 

Dados do Representante Legal:

Nome:

Cartão de cidadão nº:

Contribuinte:

E-mail:

Telefone:

Morada:

Adiante designado por Segundo Outorgante;

É CELEBRADO O SEGUINTE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA

O Primeiro Outorgante é legítimo possuidor do escritório sito na Av. do Atlântico nº16, Edifício Panoramic, 14º Piso, Escritório 8 - Parque das Nações - 1990-019 Lisboa.

 

CLÁUSULA SEGUNDA

Número 1. O Primeiro Outorgante presta ao Segundo Outorgante os serviços que para efeitos deste contrato se designam por “ESCRITÓRIO VIRTUAL” e que consiste na domiciliação da morada comercial e/ou fiscal do Segundo Outorgante, assim como na recepção e notificação da correspondência deste. Opcionalmente podem ser prestados outros serviços como a cedência de sala de reuniões, serviços electrónicos prestados pela Internet como registo de domínio, alojamento web, serviço de e-mail, serviço de indexação e classificação de sites nos motores de busca e na Internet e apoio em geral nas tecnologias de informação.

 

Número 2. O Segundo Outorgante toma conhecimento que não lhe é permitido fazer qualquer uso do espaço físico, deixar quaisquer valores, bens ou património nas instalações do Primeiro Outorgante, bem como o Primeiro Outorgante não presta qualquer atendimento pessoal ou por telefone a clientes ou contactos provenientes do Segundo Outorgante, salvo acordo entre as partes e não expresso neste contrato.

 

Número 3. O Segundo Outorgante toma conhecimento que apenas será recepcionada correspondência seu nome pessoal e em nome da empresa constantes neste contrato, podendo ser recepcionadas encomendas de maior dimensões e correspondência em outro nome mediante acordo prévio e não expresso neste contrato.

 

CLÁUSULA TERCEIRA

Número 1. O Segundo Outorgante toma conhecimento que apenas poderá utilizar os serviços de ESCRITÓRIO VIRTUAL para a atividade compreendida no âmbito do seu objecto social ou actividade profissional, a saber: -------------------------.

 

CLÁUSULA QUARTA

Número 1. O presente contrato terá início em: 00-00-2016 e término em: 00-00-2017

 

Número 2. Após a data de término o contrato será renovado automaticamente por iguais e sucessivos períodos e mediante o pagamento antecipado por parte do Segundo Outorgante. O não pagamento antecipado da renovação deste contrato implica a cessação imediata do mesmo.

 

CLÁUSULA QUINTA

Número 1. Pelos serviços referidos na cláusula segunda, número 1, e pelo período referido na cláusula quarta, número 1, o Segundo Outorgante pagará a quantia de: 15 Euros por mês para contrato Anual = 180 Euros + IVA 23% 41,40 Euros = 221,40 Euros - Retenção na fonte de IRS 25% 45 Euros (OE2013 - artº 101º nº 1) = Valor a pagamento: 176,40 Euros

 

Número 2. Para que este contrato tenha efeito o pagamento referido na alínea anterior deverá ser efectuado em numerário ou após boa cobrança por meio de transferência para a conta bancária do Primeiro Outorgante, a saber:

Nome do Banco: ActivoBank

Nº DE CONTA: 45428709177 - Para transferências bancárias   realizadas por clientes do Millennium BCP e ActivoBank

NIB: 0023 - 0000 - 45428709177 - 94

IBAN: PT50 0023 0000 45428709177 94

BIC SWIFT: ACTVPTPL

 

CLÁUSULA SEXTA

Número 1. Qualquer dos Outorgantes poderá resolver o presente contrato comunicando ao outro Outorgante tal decisão por escrito com uma antecedência mínima de oito dias relativamente há data de término em que irá ocorrer.

 

Número 2. Caso o Segundo Outorgante resolva o contrato sem justa causa não haverá lugar a qualquer devolução do pagamento efectuado. Caso o Primeiro Outorgante resolva o contrato sem justa causa haverá lugar à devolução do pagamento correspondente ao momento em que tal ocorra e até ao término do mesmo.

 

Número 3. O Segundo Outorgante toma conhecimento que o não levantamento da sua correspondência em tempo útil e legal proveniente de entidades publicas ou outras, é razão suficiente para a resolução do presente contrato por justa causa por parte do Primeiro Outorgante. O levantamento da correspondência por parte do Segundo Outorgante em tempo útil e legal, nomeadamente correspondência expedida sob registo postal é o objecto principal deste contrato e constitui um dever obrigatório por parte do Segundo Outorgante.

 

Número 4. O Segundo Outorgante obriga-se a cumprir todas as disposições legais e regulamentares aplicáveis à actividade por si exercida. Obriga-se ainda a não praticar qualquer ato ilegal e a não agir de forma que possa interferir no serviço prestado pelo Primeiro Outorgante.

 

Número 5. O segundo Outorgante declara tomar conhecimento que não pode exercer a atividade de prestação de serviços de escritório virtual em concorrência com a atividade do primeiro outorgante.

 

CLÁUSULA SÉTIMA

Número 1. O presente contrato inclui o envio de um e-mail semanal sempre que for recepcionada correspondência na morada do Primeiro Outorgante em nome do Segundo Outorgante. Esta mensagem será enviada para o e-mail constante nos dados do titular do presente contrato e não indicará os nomes dos remetentes. Poderá ser facultado o nome dos remetentes da correspondência recebida por meio de contacto telefónico por parte do Segundo Outorgante sem custo adicional.

 

Número 2. Opcionalmente poderá ser enviado um e-mail no próprio dia ou dia útil seguinte à data da recepção da correspondência recebida em nome do Segundo Outorgante pelo custo adicional de 1 Euro por cada e-mail enviado, incluindo os nomes dos remetentes. Este serviço opcional será pago por avença.

 

Número 3. Opcionalmente poderá ser re-enviada a correspondência recepcionada em nome do Segundo Outorgante para a morada e a pedido deste mediante o pagamento adicional de habitualmente 2 a 3 Euros. Este serviço opcional será pago por avença.

 

Número 4. Opcionalmente poderá ser aberta a correspondência do Segundo Outorgante e a pedido deste com a finalidade dos documentos serem digitalizados e enviados em anexo por e-mail pelo custo adicional de 1 Euro por cada documento com até 5 páginas.

 

Número 5. A correspondência pode ser levantada pelo Segundo Outorgante na morada do Primeiro Outorgante durante todas as Terças e Quintas Feiras das 10 às 13 horas. Fora deste horário o Segundo Outorgante deverá entrar em contacto prévio por telefone ou e-mail a fim de confirmar previamente a entrega da sua correspondência ou consulta previamente esta página: www.ecomercial.pt/info.htm para o efeito.

 

Número 6. O Segundo Outorgante toma conhecimento que o escritório e a actividade profissional do Primeiro Outorgante encerram para férias nas 2 primeiras semanas do mês de Agosto. Será no entanto garantido a entrega da correspondência ao Segundo Outorgante nos dias e horário anteriormente indicados para o efeito.

 

Número 7. O valor indicado no número 1 da cláusula quinta inclui a cedência do espaço físico ao Segundo Outorgante para efeitos de sala de reunião durante 2 horas em contratos Anuais e durante 1 hora em contratos Semestrais.

 

Número 8. O Segundo Outorgante toma conhecimento que a utilização da sala de reuniões terá a duração máxima de 3 horas de segunda a sexta-feira, das 10 às 18 horas.

 

Número 9. Opcionalmente o Primeiro Outorgante pode ceder ao Segundo Outorgante o espaço físico para efeitos de sala de reunião mediante um pagamento adicional de 10 Euros por hora para contratos anuais ou 15 Euros por hora para outros contratos.

 

Número 10. Opcionalmente o Primeiro Outorgante oferece ao Segundo Outorgante em contratos anuais o registo ou a transferência da gestão de um nome de domínio Nacional ou Internacional, serviço de alojamento web, construtor de sites, serviço de e-mail empresarial, entre outros serviços, mantendo os mesmos activos e funcionais durante todo o tempo em que decorrer o presente contrato. Inclui 1 ou 2 horas de apoio e formação presencial sobre como fazer uso de todos os serviços disponibilizados e posterior assistência, ajuda e suporte por telefone e e-mail sem custo adicional.

 

CLÁUSULA OITAVA

Convencionam os outorgantes que para dirimir qualquer litígio emergente deste contrato será competente o foro da Comarca de Lisboa.

 

O Segundo Outorgante declara ter lido e concordado com os termos e as condições de utilização presentes neste contrato e que possui plenos poderes legais para assinar o mesmo em: 00-00-2016.

 

O Primeiro Outorgante

  Assinatura:____________________________________________

 

O Segundo Outorgante

  Assinatura:____________________________________________